Mantida decisão do Júri de Santa Cruz do Sul que absolveu mulher que matou marido

Trabalho autônomo pressupõe liberdade

Para os juízes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o trabalho autônomo pressupõe a liberdade na realização das atividades.

Policiais civis do ES têm direito à gratuidade no transporte coletivo urbano

CDA vale apenas com valores discriminados

Administrador, funcionária e médico do Hospital Ipiranga são condenados por fraude ao INSS

OAB-SP participa de manifestação contra a corrupção

Congresso Nacional não devota empenho na elaboração de leis criminais

Prazos recursais não podem ser dilatados por mútuo consenso das partes

TRF mantém suspensa liminar que obrigava Varig, TAM e Gol a receber bilhetes da Vasp

Juiz abre ação contra 6 executivos do Banco Rural

Queda de cabelos por uso de tinta gera indenização (Ap. Cv. 489576-7)

O vínculo afetivo se sobrepõe ao biológico em questões de ordem genética e patrimonial

Professora tem direito a tempo de serviço duplo

Berzoini propõe mínimo de R$ 300. CUT aceita se reajuste for em janeiro

BRASÍLIA - Em reunião com líderes sindicais nesta quinta-feira, o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, defendeu um reajuste do salário-mínimo para R$ 300 a partir de maio.

Engenheiro não consegue provar vínculo de emprego com igreja

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso de revista de um engenheiro civil que buscava o reconhecimento do vínculo de emprego com a Igreja Messiânica Mundial do Brasil. Ele alegou ter trabalhado por mais de oito anos na construção de um templo da Igreja como responsável pela obra.

Falta de registro do sindicato impede estabilidade de dirigente

A ausência do registro do sindicato no Ministério do Trabalho constitui impedimento à aquisição da estabilidade do dirigente sindical prevista no texto da Constituição (art. 8º, inciso VIII).

Condomínio deve indenizar por atraso na construção

Câmara aprova emenda que reduz o número de vereadores em todo o país

A emenda reduz de 60.276 para 55.214 o número de vereadores, suprimindo 5.062 vagas. Trata-se de uma medida mais amena do que a adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em abril, que eliminara 8.528 cadeiras.

Conflito de Competência - Prevenção

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

O voto antecipado da Ministra Rosa Weber e a impossibilidade de modulação de efeitos na Revisão da Vida Toda

Por Juan Carlos Serafim.